O governo português procedeu a alterações nas regras aplicáveis às escolas públicas, abrangendo três áreas principais: contratação de docentes, prestação de serviço docente extraordinário e acumulação de funções. Essas mudanças surgem na sequência de anteriores ajustes legislativos que já haviam modificado as condições de trabalho dos professores.
No que diz respeito à contratação, as novas regras estabelecem condições específicas para a admissão de docentes no setor público. Em relação ao serviço docente extraordinário, são definidos novos parâmetros para as horas extras que os professores podem desempenhar, alterando as condições anteriores.
As regras de acumulação de funções também sofreram modificações, afetando os professores que desejam exercer atividades simultâneas. Além disso, foram introduzidas alterações no adicional remuneratório previsto para professores em idade mais avançada, modificando o regime de benefícios salariais existente para esse grupo profissional.
