O Governo de Madrid assume este fim-de-semana, o controlo directo de uma área do Porto de Ceuta através de um despacho ministerial extraordinário. A decisão executiva surge após a recusa da administração portuária local em ceder terreno. O Governo assume a instalação imediata de tendas destinadas ao acolhimento temporário de mais de mil migrantes no molhe de Poniente do enclave espanhol no norte de África.
O despacho assinado pelo ministro dos Transportes e Mobilidade Sustentável espanhol, Óscar Puente, determina a ocupação de 16 mil metros quadrados de domínio público portuário. A intervenção estatal contorna o voto desfavorável emitido na sexta-feira pelo conselho de administração da infra-estrutura, gerido pelas autoridades da cidade autónoma, que considerara a cedência «incompatível com a exploração normal do porto».
Intervenção directa no Porto de Ceuta perante recusa local
A deliberação de Madrid responde a um requerimento premente da Secretaria de Estado das Migrações, organismo tutelado pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações. A tutela pretendia obter os meios logísticos necessários para garantir as competências humanitárias da Direcção-Geral de Apoio Humanitário e Sistema de Acolhimento e Protecção Internacional.
A recusa inicial da administração local baseou-se num relatório técnico da entidade estatal Portos do Estado. O parecer admitia que a ocupação «poderia incrementar certos riscos associados à protecção de infra-estruturas críticas e instalações sensíveis e à operação portuária». Não obstante, perante o quadro de saturação na cidade, o executivo central fez prevalecer o interesse de assistência civil.
O documento ministerial justifica a avocação de competências com «a excepcionalidade da situação em Ceuta». A área seleccionada situa-se numa fracção da zona de serviço que já se encontrava aberta à cidade, limitando assim eventuais impactos directos na circulação de mercadorias no estreito.
Infra-estruturas de emergência no Porto de Ceuta
As novas instalações têm natureza estritamente provisória. O dispositivo no Porto de Ceuta contempla camaratas de descanso, postos de enfermaria e farmácia, áreas de apoio e intervenção social, blocos sanitários completos, gabinetes administrativos e um posto reservado às forças de segurança.
A pressão sobre a cidade autónoma intensificou-se drasticamente após as entradas maciças registadas no final de Julho, período em que mais de 70 mil pessoas tentaram ultrapassar a barreira fronteiriça ou contornar os espigões marítimos a nado. Embora mais de 90 por cento destas pessoas tenham abandonado o território nas horas imediatas, permanecem na localidade pelo menos cinco mil migrantes, centenas dos quais sem abrigo formal.
Na passada quinta-feira, diversos grupos de residentes voltaram a manifestar-se nas ruas contra os centros provisórios, contestando a proximidade das estruturas a dois núcleos habitacionais. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, classificou as entradas como uma agressão territorial e apontou a responsabilidade a redes de tráfico que exploraram desinformação nas redes sociais. A requisição de espaço no Porto de Ceuta procura aliviar os espaços residenciais e concentrar o apoio logístico numa faixa isolada e controlada.
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