Um tribunal proibiu há quase três anos que a Polícia Judiciária usasse bens apreendidos ao traficante Rúben Oliveira, conhecido como "Xuxas". Um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, emitido em novembro de 2022, declarou sem efeito a decisão com que Luís Neves, então diretor nacional da PJ, reclamou para uso operacional da instituição cerca de três dezenas de bens tirados da casa do traficante.
Os bens em causa incluem televisões, sofás, cadeiras e equipamento de ginásio. Apesar da proibição judicial, a Judiciária continua a utilizar estes artigos sem que esteja claro se alguma vez foi formalmente notificada da decisão que proíbe o seu uso.
A própria PJ admite não saber se foi avisada da proibição. Luís Neves, que foi director nacional da Polícia Judiciária, foi bloqueado pelo tribunal na sua intenção de usar os bens apreendidos para fins operacionais da instituição.
A informação foi avançada pela CNN Portugal, que revelou este caso que levanta questões sobre a comunicação entre os tribunais e a Polícia Judiciária relativamente a decisões sobre bens apreendidos em operações criminais.
