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Governo prorroga até final do ano prazo para concluir privatização da TAP

Eco6 de setembro de 2026 às 12:32

O Governo português prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para conclusão do processo de privatização da TAP, através da resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2026, de 04 de setembro. A decisão visa permitir uma fase adicional de negociações com os dois candidatos à compra da companhia aérea.

As negociações finais terão a duração de três semanas e envolvem a Air France-KLM, de origem franco-neerlandesa, e a alemã Lufthansa, que entregaram propostas vinculativas no último dia do prazo, em 29 de julho. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou que ambas as ofertas apresentam uma "avaliação global muito próxima", o que justifica o esforço de negociação com ambos os concorrentes para obter "propostas melhoradas".

O processo de privatização prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores. A Parpública será responsável por convidar cada concorrente a integrar a etapa de negociação final, definindo os termos e condições, bem como o conteúdo para apresentação das propostas finais e melhoradas.

A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de autorização das autoridades europeias de concorrência. As propostas finais incluem termos financeiros e estratégicos para entrada no capital da companhia, sendo avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e combustíveis sustentáveis, e o respeito pelos compromissos laborais.

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