Juízo de Instrução Criminal junto ao tribunal de Menores "é uma má opção"

O Juízo de Instrução Criminal junto ao tribunal de Menores nos Açores foi criado por decisão do antigo juiz-presidente da Comarca dos Açores, uma escolha que um membro da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera ser uma má opção. A decisão vai contra todas as indicações internacionais que recomendam que os tribunais de menores devem funcionar de forma autônoma e especializada, separados dos tribunais criminais comuns. A criação desse juízo junto ao tribunal de menores pode comprometer a especialização necessária para lidar com casos envolvendo menores. O membro da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alerta que essa estrutura pode não garantir as garantias processuais adequadas quando comparada a tribunais especializados independentes.