A placa H42 identifica o controle de velocidade média em Portugal, indicando que um trecho da estrada está sujeito a fiscalização eletrônica. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), estes equipamentos medem o tempo que um veículo demora para percorrer uma determinada distância entre dois pontos de controle, calculando depois a velocidade média através da divisão da distância pelo tempo decorrido. Por exemplo, percorrer 10 quilômetros em seis minutos corresponde a uma velocidade média de 100 km/h.
A medição da velocidade média está abrangida pela Portaria n.º 352/2023, que aprova o regulamento do controle metrológico dos equipamentos de fiscalização. O artigo esclarece que não é necessário manter uma velocidade rigorosamente constante durante o percurso, sendo essencial respeitar os limites aplicáveis e adaptar a condução às condições da estrada, do tráfego e da visibilidade.
A placa H43 distingue-se da H42 por medir a velocidade instantânea no momento em que o veículo passa pelo local de controle, ou seja, em um ponto específico. Assim, enquanto a H43 está associada à velocidade em um ponto, a H42 corresponde à média calculada ao longo de um percurso entre dois pontos de fiscalização.
O artigo alerta que reduzir a velocidade apenas junto ao segundo ponto de controle não garante que a média fique dentro do limite, pois o resultado depende de todo o tempo gasto para percorrer o trecho, incluindo a parte realizada antes dessa redução. Os equipamentos do Sistema Nacional de Controle de Velocidade são sempre sinalizados, para que os condutores conheçam antecipadamente os locais de controle.
