O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga admitiu liminarmente o requerimento de medida cautelar proposto pela Associação Vian'Acorda para paralisar as obras do novo mercado de Viana do Castelo, com o objetivo de proteger achados arqueológicos encontrados no local. A decisão, datada de 01 de setembro, concede à Câmara Municipal um prazo de 10 dias para apresentar contestação ao decreto provisório solicitado pela associação, que foi constituída em junho passado para defesa do patrimônio.
A Vian'Acorda é representada pelo arquiteto Rui Martins, que fez parte do executivo municipal liderado pelo antigo presidente socialista da Câmara, Defensor Moura. A associação não comentou até o momento as razões que a levaram a pedir a medida cautelar.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a autarquia sempre cumpriu a lei e que acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indenizatórios contra a associação por eventuais atrasos na obra e perda de financiamento. O político socialista afirmou que o interesse coletivo se sobrepõe ao particular e que nunca abdicará desse princípio.
As obras do novo mercado municipal, localizado no antigo prédio Coutinho demolido em 2022, foram retomadas em 01 de setembro após terem sido suspensas em janeiro devido a uma intervenção arqueológica. Esta revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI. A Câmara está finalizando um projeto para integrar os achados em um futuro Polo de Arqueologia na zona empresarial da Praia Norte, tendo sido realizada a preservação por meio de registro cartográfico, fotográfico, digital e publicação dos vestígios. O futuro mercado terá 56 bancas, 28 espaços comerciais e 91 vagas de estacionamento em subsolo.
