A ASAE apreendeu mais de 22 mil litros de vinho — concretamente 20.226 litros de vinho tinto, branco e rosé — durante uma operação de fiscalização realizada esta semana no município de Gouveia. A intervenção foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, através da Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas, incidindo sobre um produtor-armazenista da região da Beira. A mercadoria encontrava-se já engarrafada, selada, rotulada e embalada em caixas de expedição, pronta para ser escoada nos canais de venda e consumo público.
O motivo da apreensão foi a violação das diretrizes de rotulagem, uma vez que as embalagens omitiam totalmente a menção à procedência geográfica da bebida. Essa omissão representa uma falha grave na rastreabilidade alimentar exigida em todo o espaço da União Europeia, privando o consumidor de conhecer a verdadeira região produtora, o tipo de uva utilizada e o enquadramento qualitativo do produto. Diante da gravidade da infração administrativa, a autoridade lavrou auto de infração e deu início ao correspondente processo de sanção contra o operador econômico.
O setor do vinho tem um peso significativo no produto interno bruto português e na imagem das exportações nacionais. De acordo com o comunicado da ASAE, a entrada de lotes com defeitos de etiquetagem compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a segurança do consumidor. O infrator obtém uma vantagem competitiva indevida sobre os produtores que investem em processos de certificação e cumprimento rigoroso das exigências das comissões vitivinícolas.
A ASAE anunciou que vai manter o reforço da fiscalização de armazéns, adegas e centros de embalagem em toda a zona centro e restante território continental, visando afastar práticas enganosas e preservar a credibilidade internacional do patrimônio vinícola português.
