A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) revelou que atualmente dispõe apenas de 17 registos de pessoas sem nacionalidade atribuída. Este número surge num momento em que a instituição concluiu todas as adaptações necessárias para poder conferir o Estatuto de Apátrida.
O Estatuto de Apátrida entrou em vigor este mês, representando uma mudança significativa no enquadramento legal destas pessoas em Portugal. A AIMA assegurou ter preparado os procedimentos internos e as infraestruturas necessárias para processar estes pedidos.
A criação deste estatuto visa responder à situação de pessoas que, por diversas razões, não possuem nacionalidade de nenhum país. Este enquadramento legal permite agora a Portugal reconhecer e proteger formalmente esta população vulnerável.
