O mercado ilegal movimenta R$ 179,2 bilhões por ano no varejo brasileiro, segundo dados da CNC. Entidades do setor e especialistas apontam que a cadeia da ilegalidade não se sustenta apenas com comerciantes de calçada, mas começa com empresas que deixam de recolher tributos de forma sistemática.
Para atingir quem faz da sonegação um modelo de negócio, entrou em vigor em janeiro a Lei Complementar 225/2026, que criou a figura do devedor contumaz. A norma é o principal instrumento novo de um conjunto que inclui ainda recuperação de ativos, endurecimento penal e rastreamento de produtos.
Os números do resultado da aplicação dessa legislação, porém, são modestos. A Receita Federal identificou 3.132 empresas que podem ser enquadradas na nova legislação.
