A ministra do Meio Ambiente, Maria da Graça Carvalho, enviou uma carta à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a solicitar que esta entidade reguladora "aprofunde" suas competências no setor dos combustíveis. O objetivo é que a ERSE possa vir a ter poder para sancionar quem viole a legislação aplicável a este mercado.
Na carta enviada ao regulador, a ministra defendeu a necessidade de maior transparência na formação dos preços dos combustíveis. Esta solicitação surge no contexto de preocupações crescentes sobre a forma como os preços são determinados e comunicados aos consumidores.
A posição da tutela indica que a ERSE deve passar a dispor de "competência sancionatória" no mercado dos combustíveis, o que representaria uma expansão significativa das suas atribuições atuais. Esta mudança permitiria ao regulador aplicar sanções a operadores que não cumpram as regras do setor.
A iniciativa surge numa hora em que o governo procura reforçar os mecanismos de fiscalização e regulação do mercado energético, visando garantir maior proteção aos consumidores e maior equidade na concorrência entre os diversos operadores do setor.
