O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manifestou hoje o "empenho" do Parlamento nacional na futura revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR). Essa declaração surge no contexto de um pronunciamento sobre o processo de revisão dessa legislação.
Aguiar-Branco entende que a revisão da LFR deve "envolver todos" os atores políticos nacionais, sublinhando a importância de um processo inclusivo e abrangente. O presidente da Assembleia da República saúda, assim, a decisão do Governo da República de rever a lei.
Essa revisão será realizada em diálogo com as Regiões Autónomas, reconhecendo o papel dessas entidades autônomas no processo legislativo. O conteúdo integral das declarações de Aguiar-Branco sobre essa matéria foi disponibilizado pelo jornalacores9.pt.
