A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou novos indicadores de avaliação da qualidade do serviço nos principais aeroportos portugueses, em uma reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de agosto. A decisão foi anunciada pela entidade reguladora do setor de aviação e abrange alterações na entrega de bagagens, na medição dos tempos de rastreio de segurança, na monitorização operacional e na supervisão regulatória.
Os novos critérios aplicam-se aos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Ponta Delgada, que são geridos pela concessionária ANA, pertencente ao grupo francês Vinci Airports. A ANAC refere que as alterações permitirão uma melhoria contínua do desempenho operacional dos aeroportos nacionais e a proteção dos interesses dos passageiros.
As mudanças serão implementadas de forma faseada a partir de setembro, com uma avaliação dos resultados ao longo do próximo ano. Durante 2027 ocorrerá uma fase de acompanhamento, validação técnica e coleta de informação operacional, incluindo relatórios periódicos à ANAC.
As alterações foram decididas no âmbito de um processo de consulta do Regime de Qualidade do Serviço Aeroportuário (RQSA), que terminou sem acordo entre a gestora aeroportuária e os usuários. A ANAC acredita que as medidas vão garantir maior transparência e capacidade de identificar restrições nos serviços prestados aos passageiros.
