Nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa: regionalizar, um imperativo constitucional por cumprir!

Almada online4 de setembro de 2026 às 17:08

O artigo celebra os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), salientando a regionalização como um imperativo constitucional que permanece por cumprir. O artigo 236.º da CRP consagra expressamente três categorias de autarquias locais: as freguesias, os municípios e, implicitamente, as regiões. O texto foi publicado na plataforma Almada online, sugerindo um foco nas questões de governança local e regional em Portugal. A questão central prende-se com a necessidade de concretizar o mandato constitucional de criação de regiões administrativas, objetivo previsto na Constituição mas nunca implementado desde 1976.

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