Em Girona, Espanha, uma família recuperou a sua casa que estava ocupada ilegalmente, mas a polícia ordenou que a abandonassem e permitissem o regresso dos 'okupas'. Segundo o advogado José María Español, especializado em ocupações ilegais, que contou o caso na rádio COPE, os proprietários aproveitaram a ausência dos ocupantes para entrar no imóvel e contatar as autoridades, mas estas informaram-os de que deveriam sair.
Os 'okupas' apresentaram um vídeo em que apareciam cozinhando e dormindo dentro da casa, tentando provar que já permaneciam no local há mais de dois dias. O advogado considerou que os agentes fizeram uma interpretação errada da lei, salientando que o conhecido prazo das 48 horas não existe no Código Penal espanhol e não atribui automaticamente qualquer direito sobre o imóvel.
O especialista criticou a falta de critérios uniformes na resposta a estas situações e afirmou que, na prática, "de 48 horas passamos a 48 meses", referindo-se ao prolongamento dos processos. Segundo os dados apresentados pelo advogado, a recuperação de uma habitação ocupada levava, em média, 18,1 meses na Espanha, variando conforme a comunidade autônoma.
José María Español defendeu uma reforma legislativa que permita acelerar a restituição dos imóveis e estabeleça protocolos policiais uniformes em todo o território espanhol. O artigo refere ainda que, no Brasil, a Lei n. 67/2025 reforçou a resposta penal às ocupações ilegais, com penas de prisão de até dois anos (ou três anos quando está em causa moradia própria e permanente), não estabelecendo uma regra das 48 horas.
