O Ministério Público espanhol apresentou um relatório ao Tribunal Central de Instância, Secção de Instrução Praça Três da Audiência Nacional, no qual solicita que este tribunal determine se houve crime contra a paz ou independência do Estado durante a crise migratória em Ceuta. A juíza titular deste caso é María Tardón.
Na sua avaliação, o Ministério Público considera que a Audiência Nacional é o órgão competente para investigar os acontecimentos relacionados com a crise migratória que ocorreu em Ceuta. Esta posição foi transmitida formalmente através do relatório apresentado ao tribunal.
A crise migratória de Ceuta refere-se aos eventos que envolveram fluxos migratórios significativos na cidade espanhola de Ceuta, no norte de África. O Ministério Público está a avaliar se os factos constituiam alguma infração penal que caiba na jurisdição da Audiência Nacional.
O relatório foi dirigido especificamente à Secção de Instrução da Audiência Nacional para que esta avalie a sua competência sobre o caso e decida os próximos passos da investigação.
