Luís Neves utilizou carro apreendido pela PJ: procedimento é legal há mais de 40 anos
Política

Luís Neves utilizou carro apreendido pela PJ: procedimento é legal há mais de 40 anos

SIC Notícias4 de setembro de 2026 às 13:50

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, utilizou um carro apreendido pela Polícia Judiciária. Este tipo de utilização é possível através de um procedimento que é habitual há mais de 40 anos.

Nos últimos oito anos, mais de 100 carros e barcos apreendidos pelas autoridades acabaram por ter uso público. Isto significa que veículos e embarcações que foram confiscados no âmbito de investigações criminais foram posteriormente atribuídos a serviços públicos.

O procedimento utilizado pelo ministro Luís Neves enquadra-se nesta prática estabelecida há mais de quatro décadas. Não se trata de uma situação excecional, mas sim de um mecanismo previsto na legislação portuguesa que permite reaproveitar bens apreendidos para fins de interesse público.

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