O Governo Regional da Madeira aprovou a criação de um apoio financeiro extraordinário, até o valor total de 5 milhões de euros, para reembolsar o IVA pago e não recuperável pelas entidades responsáveis por projetos sociais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região.
O mecanismo foi chamado de "Apoio IVA PRR-RAM" e busca evitar que os gastos com o imposto comprometam a capacidade financeira das instituições e a execução dos investimentos previstos no âmbito do PRR.
O apoio é direcionado às entidades responsáveis por projetos sociais que são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência na Madeira, cobrindo situações em que o IVA pago não pode ser recuperado.
