Ajustes diretos até 217 mil euros

Os municípios da Madeira passam a poder entregar empreitadas a uma única empresa através de ajustes diretos até 217.500 euros. Esta mudança surge na sequência de uma nova lei nacional que fixa o limite nos 150 mil euros. No entanto, uma majoração regional de 45% eleva este teto para os municípios madeirenses. A consulta prévia, por sua vez, chega aos 1,45 milhões de euros. Esta é a manchete do DIÁRIO desta sexta-feira, 4 de setembro de 2026. A informação surge no contexto de uma atualização das regras de contratação pública para as autarquias da região autônoma. O jornal apresenta ainda outros assuntos na edição de hoje, incluindo uma peça intitulada "Promessas carregadas de fé".