O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira um procedimento para esclarecer pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no parecer que pediu a extinção da PET 16.662, que trata da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito. O despacho não conclui pela existência de irregularidades.
A medida busca esclarecer os fatos antes de uma eventual análise da controvérsia pelo pleno do STF. Na decisão, Fachin afirma que cabe à Presidência do tribunal zelar para que uma possível apreciação colegiada ocorra "a tempo e modo", com respeito às garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O presidente registra ainda que eventuais vícios de forma apontados pela PGR serão analisados posteriormente.
