A diretiva europeia sobre transparência salarial ainda não foi transposta para a legislação portuguesa e não existe uma data definida para quando isso poderá acontecer. O processo legislativo está pendente, sem previsão concreta de entrada em vigor.
O Governo apresentou uma proposta para implementar esta diretiva no ordenamento jurídico nacional, mas tanto os patrões como os sindicatos manifestaram interesse em melhorar determinados aspetos dessa proposta.
As organizações patronais e os sindicatos querem alterações ao texto do Governo, sinalizando que a proposta inicial não satisfaz completamente nenhuma das partes.
A diretiva visa garantir maior transparência nos salários, permitindo que trabalhadores tenham acesso a informações sobre remuneração de forma mais clara e comparável.
