A Águas do Vale do Tejo (AdVT) recorreu à justiça para obter autorização para entrar numa propriedade privada, situada em Pedrógão de São Pedro, no município de Penamacor. A empresa de gestão de recursos hídricos precisava acessar o terreno para realizar trabalhos de reparação de uma tubulação.
O tribunal deferiu o pedido apresentado pela Águas do Vale do Tejo, autorizando a empresa a entrar no imóvel privado. Esta situação se enquadra no direito de servidão administrativa, que permite a empresas de utilities acessarem propriedades alheias quando comprovada a necessidade de manutenção de infraestruturas essenciais.
A disputa judicial surge no contexto da necessidade de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água na região de Penamacor. A Águas do Vale do Tejo é responsável pela gestão do sistema de águas na zona do Vale do Tejo, incluindo a manutenção das redes de distribuição.
O caso reflete uma situação comum em que os direitos de propriedade privada colidem com a necessidade de garantir serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água. Quando não é possível chegar a um acordo com os proprietários, as empresas recorrem ao poder judiciário para fazer valer o interesse público.
