A Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, acolheu uma formação dedicada às "Questões Fiscais e Jurídicas na Cultura", integrada no 2.º Programa de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC). A sessão foi orientada por Alexandra Fonseca, advogada e especialista nas áreas jurídica e fiscal aplicadas ao setor cultural, dirigindo-se aos profissionais e entidades que integram a RPAC. As inscrições estavam abertas até 3 de setembro, com participação gratuita sujeita à disponibilidade de vagas.
A formação abordou temas como direitos autorais e propriedade intelectual, contratação pública, contratualização de atividades artísticas e diferentes formas de organização da atividade cultural. Foram também tratados questões práticas relacionadas com autoria e titularidade de direitos, direitos conexos, domínio público, direito de sequência, gestão de direitos e utilização de obras, bem como situações de obrigatoriedade legal de contratualização no setor artístico.
O módulo incidiu sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos diferentes tipos de rendimentos artísticos, incluindo questões de IVA, IRS, IRC e Segurança Social, à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura. A sessão permitiu ainda compreender quando se aplicam as regras da contratação pública e distinguir o enquadramento fiscal e contributivo associado à venda de obras de arte, prestação de serviços e propriedade intelectual.
O programa é uma iniciativa da Direção-Geral das Artes, operacionalizada pela Arte Central, que procura capacitar técnica e teoricamente os recursos humanos das entidades da rede em diversas áreas da atividade cultural. Alexandra Fonseca tem experiência profissional nas áreas do Direito e da Fiscalidade, com ligação continuada ao setor cultural e criativo, tendo desenvolvido assessoria jurídica e fiscal junto de artistas, criadores, empresas e entidades culturais em áreas como cinema, literatura, edição, artes visuais, música, software e design. A Fábrica da Criatividade promove e acolhe iniciativas de criação, formação e capacitação nas áreas culturais e criativas, contribuindo para a dinamização do setor e para a criação de oportunidades de aprendizagem no território.