A Câmara Municipal de Lisboa reconhece que vários estabelecimentos na cidade estão utilizando televisões para emitir música como forma de contornar a obrigação de instalação de limitadores de som. Essa prática permite aos bares evitar o cumprimento das normas estabelecidas desde 2016 para controlar os níveis de ruído durante o funcionamento noturno.
Desde 2016, os estabelecimentos que funcionam depois das 23h00 e disponibilizam música ao vivo estão obrigados a instalar limitadores de som com capacidade de registro. O objetivo dessa medida é assegurar o cumprimento dos níveis sonoros autorizados e reduzir o impacto do ruído na vizinhança, protegendo os moradores das áreas circundantes aos espaços de diversão noturna.
Os limitadores de som são equipamentos que permitem registrar os níveis sonoros e detectar eventuais ultrapassagens dos limites definidos por lei. No entanto, ao optar por emitir música através de televisões em vez de equipamento de som tradicional, os estabelecimentos conseguem contornar essa fiscalização, uma vez que a legislação não abrange essa forma de reprodução musical da mesma forma.
Essa situação representa um desafio para as autoridades municipais, que veem comprometida a eficácia das medidas implementadas para controlar a poluição sonora em Lisboa. A Câmara de Lisboa enfrenta agora o problema de fiscalizar e regular uma prática que explora uma lacuna na legislação vigente.
