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A aviação comercial pede em Bruxelas menos regulamentação para a próxima década

NewsAvia3 de setembro de 2026 às 12:40

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) pediu à Comissão Europeia que reduza a regulamentação imposta ao setor da aviação para a próxima década, quando Bruxelas se prepara para apresentar uma nova estratégia para o setor. A organização, que representa mais de 370 companhias aéreas responsáveis por cerca de 85% do tráfego aéreo mundial, estimou que as companhias aéreas gastaram cerca de 9.900 milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia, prevendo que esta despesa atinja 33.000 milhões anuais em 2050.

Um dos principais pontos de atrito é o sistema de comércio de emissões (ETS), que a partir deste ano eliminou completamente a atribuição gratuita de direitos de emissão à aviação. A IATA defende que a UE dê prioridade ao CORSIA, o sistema mundial de compensação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional, em vez de alargar o ETS europeu a mais rotas internacionais, alertando que alargar unilateralmente obrigações europeias a todos os voos internacionais levanta problemas de extraterritorialidade.

A associação solicitou ainda o aumento da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação, que são várias vezes mais caros do que o querosene convencional. A legislação europeia obriga a que pelo menos 2% do combustível fornecido nos aeroportos comunitários seja SAF desde 2025, percentagem que aumenta para 6% em 2030 e para 70% em 2050. A IATA alerta que a escassa capacidade de produção e o elevado preço da energia renovável na Europa dificultam os investimentos.

Outra preocupação é o Sistema de Entradas e Saídas (EES), que regista eletronicamente os cidadãos de países terceiros que atravessam as fronteiras do espaço Schengen. A IATA alertou para a persistência de problemas técnicos e operacionais, salientando que em alguns aeroportos o número de passageiros que perdem as suas ligações duplicou, considerando que a tecnologia se tornou parte do problema em vez de parte da solução.

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