O Tribunal Administrativo recusou a medida cautelar apresentada por José Sócrates no âmbito da Operação Marquês. A decisão significa que o tribunal não suspendeu qualquer ato administrativo a pedido do antigo primeiro-Ministro.
O tribunal aceitou também a indicação de um advogado dativo para representar Sócrates no processo. Isto aconteceu porque, aparentemente, o réu não havia constituído advogado de defesa dentro do prazo legalmente estabelecido.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados foi igualmente mencionado no processo. O tribunal rejeitou a tese de que esta entidade não teria competência para indicar um advogado dativo para um julgamento.
A Operação Marquês é um processo judicial que investiga suspeitas de corrupção envolvendo José Sócrates. O caso inclui acusações relacionadas com alegados crimes econômicos e financeiros praticados durante o seu mandato como primeiro-Ministro.
