O Ministério da Agricultura e do Mar declarou utilidade pública com caráter urgente para a criação de faixas de gestão de combustível no Alto Minho, através de um despacho publicado no Diário da República no dia 2 de setembro. A medida visa a execução da rede primária de faixas de gestão de combustível para defesa contra incêndios.
A rede vai abranger 91 parcelas de terreno distribuídas por várias freguesias dos concelhos de Arcos de Valdevez e Monção. Em Arcos de Valdevez, estão envolvidas as freguesias de Sistelo, União das Freguesias de Alvora e Loureda e União das Freguesias de Portela e Extremo. Em Monção, as freguesias de Merufe e União de Freguesias de Anhões e Luzio.
A servidão administrativa contempla uma área total de 1.494.487,33 metros quadrados, incidindo sobre uma faixa de 126 metros de largura. Os encargos com a constituição desta servidão serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que dispõe de cobertura financeira orçamental para o efeito.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as diferentes funções que podem desempenhar na prevenção e combate a incêndios.
