A Polícia Militar (PP) realizou, no dia 2 de setembro, uma operação conjunta de fiscalização em dois estabelecimentos de alimentação e bebidas no Shopping Alegro Sintra. A ação foi conduzida pelo Batalhão de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal de Sintra, a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, a Receita Federal e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, a inspeção revelou graves irregularidades higiênico-sanitárias e técnico-funcionais com impacto na segurança alimentar. Foram detectadas situações como o descumprimento do sistema HACCP, a inexistência de medidas adequadas de controle de pragas, deficiências no armazenamento dos produtos alimentares, falta de higienização e ausência de produtos destinados à higiene pessoal dos manipuladores de alimentos. Foram apreendidos cerca de 102 quilos de gêneros alimentícios devido à falta de rastreabilidade e condições inadequadas de conservação.
Diante da gravidade das situações, a Autoridade de Saúde determinou a suspensão imediata da atividade do estabelecimento. O espaço somente poderá retomar o funcionamento após a correção de todas as anomalias e mediante autorização expressa da Autoridade de Saúde. A PP irá elaborar um Auto de Ocorrência a ser remetido ao Ministério Público, alertando que o descumprimento desta determinação poderá configurar um crime de desobediência.
No segundo estabelecimento foram identificadas infrações de natureza administrativa, cabendo à Polícia Municipal de Sintra instaurar o respectivo Auto de Ocorrência. A Receita Federal também detectou irregularidades relacionadas com a emissão de notas fiscais. Foram ainda identificadas falhas nas medidas de autoproteção em ambos os espaços, que serão incluídas em relatórios do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
