A Polícia de Segurança Pública realizou, no dia 2 de setembro, uma operação conjunta de fiscalização em dois estabelecimentos de restauração no Centro Comercial Alegro Sintra, em seguito a denúncias apresentadas. A ação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal de Sintra, a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
Em um dos estabelecimentos, a vistoria revelou graves irregularidades higiênico-sanitárias e técnico-funcionais, incluindo descumprimento do sistema HACCP, ausência de medidas de controle de pragas, deficiências no acondicionamento de alimentos, falta de higienização e ausência de produtos de higiene pessoal para os manipuladores de alimentos. Foram apreendidos cerca de 102 quilos de gêneros alimentícios devido à falta de rastreabilidade e condições inadequadas de conservação.
Diante da gravidade das situações, a Autoridade de Saúde determinou a suspensão imediata da atividade do estabelecimento, que só poderá reabrir após correção das anomalias e autorização expressa das autoridades de saúde. O descumprimento dessa determinação poderá constituir um crime de desobediência. A PSP elaborará um Auto de Notícia a ser enviado ao Ministério Público.
No segundo estabelecimento foram identificadas infrações contravencionais relacionadas com a emissão de faturas, cabendo à Polícia Municipal de Sintra e à Autoridade Tributária e Aduaneira os respectivos procedimentos. Foram também detectadas irregularidades nas medidas de autoproteção em ambos os espaços, que serão incluídas em relatórios do Serviço Municipal de Proteção Civil. A PSP anunciou que continuará realizando ações de fiscalização em articulação com as demais entidades competentes para salvaguardar a segurança e saúde pública.
