O Ministério da Agricultura e do Mar declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, de terrenos em várias freguesias dos municípios de Arcos de Valdevez e Monção, no Alto Minho. A medida visa a criação de faixas de gestão de combustível, essenciais para a prevenção e combate a incêndios na região.
Um decreto relativo a esta declaração foi publicado ontem no Diário Oficial da União, tendo sido consultado pela agência de notícias portuguesa. O documento estabelece que o Governo declara a utilidade pública urgente dos terrenos identificados para esta finalidade.
Esta decisão se insere no contexto das políticas de prevenção de incêndios rurais, particularmente relevantes para a região do Alto Minho, que tem sido historicamente afetada por incêndios florestais de grande proporção. As faixas de gestão de combustível funcionam como barreiras que limitam a propagação do fogo.
A declaração de utilidade pública permite ao Estado proceder à desapropriação ou utilização temporária dos terrenos necessários para a implementação destas faixas, superando eventuais obstáculos legais ou administrativos que pudessem atrasar as obras de prevenção.
