O Governo português antecipa uma perda de 401 milhões de euros na receita de IRS na liquidação de 2027, resultante da atualização anual da dedução específica e dos escalões do imposto aplicadas aos rendimentos de 2026. Este valor está inscrito no Quadro de Políticas Invariantes (QPI) do Orçamento do Estado para 2027, enviado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, e não corresponde a uma nova medida de política fiscal, mas sim ao efeito de regras já legisladas nas Leis n.º 32/2024 e 34/2024.
A dedução específica, valor que é abatido ao rendimento bruto dos trabalhadores e pensionistas antes do cálculo do IRS, passou de 4.462,15 euros para 4.587,09 euros em 2026, um aumento de 124,94 euros correspondente à atualização do Indexante dos Apoios Sociais. Paralelamente, os escalões de IRS foram atualizados em 3,51%, com o primeiro escalão a subir de 8.059 euros para 8.342 euros e o último patamar antes da taxa marginal máxima de 48% a passar de 83.696 euros para 86.634 euros.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mantém o compromisso de reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros até ao final da legislativas, com uma trajetória de cerca de 500 milhões de euros por ano entre 2027 e 2029. No entanto, um novo corte das taxas marginais em 2027 já não está garantido, dependendo da evolução da economia e das contas públicas. O QPI não separa o impacto de cada componente dos 401 milhões, apresentando-as numa única rubrica.
O artigo refere ainda que, além dos 401 milhões, o QPI contempla uma perda adicional de 209 milhões de euros com a redução da tributação das rendas moderadas, parcialmente compensada por um ganho de 668 milhões de euros resultante do aumento dos salários e pensões. No conjunto, o QPI aponta para uma pressão de 4.783 milhões de euros sobre o saldo orçamental. O OE2027 deverá ser entregue até 10 de outubro, data que pode ser antecipada ou adiada para a segunda-feira seguinte.
