Os professores serão obrigados a registrar os sumários das suas aulas através de meios informáticos. Este registro terá de ser efetuado num prazo de cinco dias após o final de cada mês.
Esta obrigatoriedade está diretamente ligada ao pagamento dos salários dos docentes. Ou seja, sem o registro dos sumários, os professores poderão não receber os seus vencimentos.
Os sumários registrados servirá também para contabilizar o número de alunos que ficaram sem aulas. Esta medida visa assim controlar a assiduidade e a frequência das atividades letivas nas escolas.
