Será que seria assim em Portugal? Tribunais europeus decidiram desta forma quando carros elétricos não cumpriram os quilômetros de autonomia prometidos pelo vendedorFoto de Julien no Pexels
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Será que seria assim em Portugal? Tribunais europeus decidiram desta forma quando carros elétricos não cumpriram os quilômetros de autonomia prometidos pelo vendedor

Postal do Algarve2 de setembro de 2026 às 22:20

A autonomia dos carros elétricos é frequentemente inferior aos valores anunciados, o que tem levado a litígios nos tribunais europeus. O procedimento WLTP, que mede o consumo e a autonomia em condições padronizadas, não garante que o condutor obtenha sempre os mesmos resultados na estrada, uma vez que fatores como temperatura, velocidade, ar-condicionado, carga e estado da bateria influenciam a distância percorrida.

Um tribunal alemão, o Landgericht Wuppertal, decidiu em dezembro de 2025 que um vendedor deveria aceitar a devolução de um carro elétrico e reembolsar o comprador em 33.749,95 euros. O veículo apresentava uma autonomia WLTP anunciada entre 332 e 341 quilômetros, mas a avaliação pericial apurou apenas cerca de 282 quilômetros, com uma degradação da bateria de aproximadamente 17%, considerada superior ao expectável. O tribunal aplicou por analogia decisões relativas a veículos a combustão e considerou significativa uma divergência superior a 10%, embora não tenha criado uma regra europeia geral.

Na França, a Cour d'appel de Toulouse decidiu a favor de uma empresa que comprou um Peugeot e-Partner por 18.990 euros, com autonomia indicada até 170 quilômetros. Os testes revelaram apenas 131 quilômetros, uma diferença de cerca de 23%. O tribunal valorizou o facto de a documentação comercial não explicar adequadamente as condições padronizadas do teste nem os fatores que poderiam reduzir a autonomia, tendo rescindido a venda com restituição do preço.

Outro tribunal alemão, o Landgericht Ellwangen, rejeitou em abril de 2025 o pedido de um comprador de um Volkswagen e-Golf usado, que alegava uma autonomia até 50% inferior aos 231 quilômetros WLTP indicados para um veículo novo. A decisão sublinhou que a degradação natural da bateria ao longo do tempo não representa, por si só, uma falta de conformidade quando se mantém dentro dos valores tecnicamente habituais. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021 determina que o vendedor responde por falta de conformidade durante três anos, mas não existe uma margem automática de 10% nem a possibilidade de devolver automaticamente um carro elétrico cuja autonomia fique abaixo do valor WLTP.

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