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Aguiar-Branco convoca conferência de líderes extraordinária para quinta-feira para decidir data da moção de censura do Chega

Jornal Económico2 de setembro de 2026 às 20:07

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou na quarta-feira, 2 de outubro, que convocou uma conferência de líderes extraordinária para quinta-feira às 15h30 para decidir a data em que será debatida e votada a moção de censura do Chega ao Governo. A reunião será realizada por via remota, uma vez que Aguiar-Branco estará nos Açores.

A moção de censura deu entrada durante um período de interrupção dos trabalhos parlamentares, o que levanta questões sobre a contagem do prazo regimental. Segundo o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à sua apresentação, mas a retoma dos trabalhos em situação ordinária só acontece no dia 15 de setembro.

Aguiar-Branco afirmou que não se pronunciará sobre a bondade ou oportunidade da moção, considerando-a um uso normal de uma figura regimental e constitucional. O presidente do parlamento salientou que a decisão a ser tomada pela conferência de líderes se refere exclusivamente à definição da data a partir da qual se contarão os três dias para a discussão.

O Chega entregou uma moção de censura intitulada "Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições", com o objetivo de censurar o primeiro-minstro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna. Caso seja rejeitada, os signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, que termina a 14 de setembro.

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