O Fisco realizou uma operação de fiscalização nas concessões das praias de Portugal, percorrendo praias de nove distritos do país. Os inspetores tributários visitaram estabelecimentos nas zonas costeiras para verificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos concessionários.
A operação abrangeu praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, cobrindo assim uma vasta área do litoral português. A ação inspectiva focou-se particularmente na emissão de notas fiscais aos clientes.
Durante a fiscalização, foram identificados problemas relacionados com a emissão de notas fiscais por parte dos concessionários das praias. Essas irregularidades constituem infrações ao regime jurídico da emissão de notas fiscais, que exige a emissão obrigatória de documentos fiscalmente válidos em todas as transações comerciais.
A ação enquadra-se nas competências da Autoridade Tributária e Aduaneira na vigilância do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, especialmente durante a temporada de praia, período em que a atividade comercial nas praias se intensifica significativamente.
