A consulta pública sobre o cronograma de monitoramento, reporte e verificação de emissões do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi encerrada em 28 de agosto de 2026, marcando o encerramento do primeiro ciclo de regulamentação do mercado de carbono brasileiro. A consulta havia sido aberta em 28 de julho pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A minuta apresentada propõe a entrada gradual de 17 setores nas obrigações de reporte em três etapas. A primeira fase, prevista para 2027, abrange atividades intensivas em emissões, incluindo cimento, alumínio primário, siderurgia integrada, refino, petróleo e gás, celulose e transporte aéreo. A segunda fase, em 2029, inclui mineração, setor elétrico, química, alimentos e bebidas, vidro, cerâmica, resíduos e esgoto. A terceira fase, em 2031, contempla os transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O Ministério da Fazenda esclareceu que a inclusão de um setor no sistema de monitoramento não implica submissão imediata a limites de emissão nem à conciliação de obrigações. Esses parâmetros dependerão do Plano Nacional de Créditos de Carbono, que ainda será definido.
