Os proprietários que cobrarem rendas abaixo dos valores de mercado podem ficar isentos de IRS e IRC, segundo o novo regime fiscal para o arrendamento acessível que entrou em vigor na terça-feira. Esta medida visa incentivar os proprietários a praticarem rendas mais acessíveis aos inquilinos.
A nova legislação aplica-se aos proprietários que optem por alugar os seus imóveis a valores inferiores aos praticados no mercado. A isenção fiscal funciona como um incentivo financeiro para promover o acesso à habitação.
O regime fiscal para o arrendamento acessível entrou em vigor esta semana, estabelecendo um conjunto de regras para quem queira aderir a esta modalidade de arrendamento. Trata-se de uma iniciativa do governo para dinamizar o mercado de arrendamento e tornar a habitação mais acessível.
