A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, em primeira discussão, o Projeto de Lei 893/2023, que amplia o atendimento de um programa de apoio psicológico a policiais e bombeiros para todos os 92 municípios do estado.
O projeto, que altera a Lei 8.386/2019, estende o programa atualmente oferecido a policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança para incluir também policiais penais e servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
O programa atende servidores civis e militares vítimas de traumas decorrentes da profissão, incluindo aqueles que participaram de confronto armado em intervenções policiais, independentemente de terem sofrido lesões. A ação também contempla os familiares desses agentes.
A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o programa em hospitais estaduais ou mediante convênio, e inclui a possibilidade de atendimento online em plataformas digitais.
