A startup tecnológica portuguesa TiJUBU lançou no dia 2 de setembro o Pay Intelligence, um módulo de análise contínua de equidade salarial e gestão de remuneração destinado a médias e grandes empresas, acompanhado de uma ferramenta de diagnóstico inicial gratuita designada Pay Analysis. A solução permite calcular disparidades salariais ajustadas por função, género, antiguidade, senioridade, desempenho e estrutura organizativa, integrando arquitetura de funções, taxonomia de competências e estruturas de remuneração num sistema transparente e auditável. O lançamento surge em resposta às exigências da Diretiva Europeia de Transparência Salarial (2023/970), que entrou em vigor em junho de 2023.
Portugal deveria ter transposto a diretiva europeia para a legislação nacional até 7 de junho de 2026, prazo que não cumpriu. A 5 de agosto, o Governo publicou o projeto de proposta de lei de transposição, que altera a Lei n.º 60/2018 e esteve em apreciação pública até 25 de agosto. O texto conhecido alarga as obrigações de reporte às empresas com mais de 50 trabalhadores e fixa um calendário faseado: empresas com 250 ou mais trabalhadores e as que têm entre 150 e 249 devem reportar as suas diferenças remuneratórias até 7 de junho de 2027, enquanto empresas com 50 a 149 trabalhadores têm até 2031.
O diploma reforça o regime sancionatório para situações de reincidência e alarga de um para três anos o prazo de presunção de retaliação sobre trabalhadores que apresentem queixa por discriminação remuneratória. A aprovação na Assembleia da República e a promulgação presidencial permanecem pendentes, pelo que o calendário definitivo e alguns detalhes de aplicação ainda não estão confirmados. A Autoridade para as Condições do Trabalho continua, contudo, a fiscalizar o cumprimento com base na legislação nacional já em vigor.
Segundo a TiJUBU, para empresas com entre mil e cinco mil colaboradores, a diferença entre uma gestão ad hoc e uma gestão estruturada da remuneração pode representar um impacto anual estimado entre 500 mil e dois milhões de euros, considerando poupanças diretas e risco mitigado. O cofundado da empresa, Rui Luz, afirmou que a maioria das empresas portuguesas ainda não tem mapeado como as suas decisões de remuneração se relacionam com arquitetura de funções, nivelamento de senioridade e estrutura salarial.
