A Receita Federal do Brasil está realizando fiscalizações nas praias portuguesas, tendo colocado em campo 63 fiscais para efetuarem controles fiscais. As operações contaram com o apoio de 58 operacionais da Polícia Marítima, que articularam esforços com os fiscais tributários em campo.
Durante essas fiscalizações, foram detectados problemas relacionados à emissão de notas fiscais nas concessões de praia. As autoridades estão verificando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos concessionários, particularmente no que diz respeito à emissão de documentos fiscais obrigatórios.
Esta ação está inserida em uma operação de fiscalização mais ampla que visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais no setor das concessões de praia durante a temporada de banhos. A presença das autoridades Tributárias e Aduaneiras nas praias pretende reforçar a conformidade fiscal nesse tipo de estabelecimento comercial.
