A Receita Federal, em colaboração com a Polícia Marítima, está realizando uma operação de fiscalização designada "Mar à Vista" nas praias portuguesas. O objetivo é promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos operadores econômicos que trabalham nas concessões de praia.
Entre as infrações detectadas estão a falta de emissão de notas fiscais e a utilização de programas de faturamento que não cumprem os requisitos legais estabelecidos. Essas práticas constituem violações das obrigações fiscais que os operadores devem observar.
A operação começou no dia 29 de julho e vai se prolongar até o final de setembro, abrangendo as praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo. Participam dessa ação 63 fiscais da Receita Federal e 58 operacionais da Polícia Marítima.
Por meio do contato direto com os operadores econômicos, os fiscais têm alertado sobre a importância da emissão de notas fiscais e do correto cumprimento das obrigações legais. Essa ação visa contribuir para o reforço da justiça fiscal e assegurar condições de concorrência justa entre os agentes econômicos.
