O fisco está realizando ações de fiscalização e conscientização nas praias portuguesas em conjunto com a Polícia Marítima desde 29 de julho, numa operação denominada "Mar à Vista" que se prolonga até setembro. A Receita Federal (RF) colocou no terreno 63 fiscais tributários em articulação com 58 operacionais da Polícia Marítima, percorrendo praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.
Até agora, os fiscais identificaram diversas infrações relacionadas com a falta de emissão de notas fiscais e a utilização de programas de faturamento que não cumprem os requisitos legais. O Ministério da Fazenda não especificou o número exato de ações realizadas nem de infrações identificadas, referindo apenas que foram dezenas.
A operação visa promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias através do contato direto com os operadores econômicos das concessões nas praias, conscientizando-os para a importância da emissão de notas fiscais e do correto cumprimento das obrigações legais. O objetivo é contribuir para um reforço da justiça fiscal e das condições de concorrência leal entre os agentes econômicos.
A ação "Mar à Vista" foi iniciada num momento de transição na liderança da RF. Mário Campos tornou-se diretor-geral da Receita Federal desde 01 de agosto, sucedendo Helena Borges após dez anos como subdiretor-general da área dos sistemas de informação do fisco.
