A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira um regime de auxílios estatais português no valor de 30 milhões de euros para empresas dos setores agrícola, de pesca e de aquicultura. O auxílio tem como objetivo enfrentar os aumentos dos preços de produção e foi aprovado no âmbito do Quadro Temporário de Auxílios Estatais relativo à Crise no Oriente Médio, que provocou o aumento dos preços dos combustíveis e adubos. Lisboa já havia notificado o executivo comunitário sobre esse regime.
O auxílio assumirá a forma de subsídios diretos, com um limite máximo de 50 mil euros por empresa. Para o setor agrícola, o auxílio aos fertilizantes baseia-se em um valor fixo que depende do número de hectares de superfície agrícola e dos animais da empresa. O auxílio aos custos de combustível consiste em 0,10 euros por litro de diesel agrícola ou marítimo consumido entre 1º de abril e 30 de junho de 2026.
Na sua análise, a Comissão concluiu que o regime está em conformidade com as condições estabelecidas, sendo prestado com base em um orçamento estimado claro para apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, de pesca e de aquicultura. O executivo europeu considerou ainda que o regime é necessário, adequado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade econômica, não afetando negativamente as condições de trocas comerciais de forma contrária ao interesse comum.
O regime de auxílios estatais estará em vigor até 31 de dezembro de 2026 e visa mitigar o impacto do aumento dos preços do combustível agrícola e dos fertilizantes.
