O Governo português aprovou a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea de Rabaça, no município de Portalegre, destinada ao abastecimento público da população local. A decisão consta da Portaria n.º 402/2026/1, publicada em Diário da República, e abrange a captação localizada na freguesia de Reguengo e São Julião.
A captação de Rabaça abastece 19 habitantes e apresenta um volume médio de 18 metros cúbicos de água por dia. Está integrada no maciço de água subterrânea Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, identificado pelo código PTA0X1RH7_C2, que foi classificado com Estado Global Medíocre no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, relativo ao 3.º Ciclo de Planejamento, entre 2022 e 2027.
A zona de proteção imediata estabelecida proíbe qualquer instalação ou atividade dentro dessa área, com exceção das intervenções destinadas à conservação, manutenção e melhor exploração da infraestrutura de abastecimento. O objetivo é reduzir os riscos de contaminação da água, incluindo a infiltração de águas pluviais contaminadas, excedentes de irrigação e lavagens, bem como descargas acidentais de substâncias poluentes.
A delimitação foi proposta pela Agência Portuguesa do Ambiente com base em estudos apresentados pela Águas do Vale do Tejo, entidade gestora da captação. A proposta, datada de 2 de janeiro de 2025, foi formalizada através da portaria assinada pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.
