O Governo definiu as regras de funcionamento da nova Prestação Social Única (PSU), criada para simplificar o sistema de apoios sociais e reforçar a proteção das pessoas e famílias com insuficiência de recursos. Esta prestação representa uma reformulação significativa na forma como os apoios sociais são atribuídos em Portugal.
Com a implementação da PSU, o controle dos rendimentos dos beneficiários vai ser mais apertado. Isso significa que as condições de acesso e os critérios de elegibilidade serão mais rigorosos, de forma a garantir que os apoios chegam efetivamente às pessoas e famílias que mais necessitam.
A medida surge no contexto de uma simplificação do sistema de proteção social, consolidando vários apoios num único instrumento. O objetivo é tornar a atribuição de prestações sociais mais eficiente e transparente, evitando sobreposições e garantindo uma melhor orientação dos recursos disponíveis.
