Direitos das pessoas com deficiência ainda dependem do "código postal", alerta mecanismo

Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal continuam a variar significativamente dependendo da região do país onde a pessoa vive, segundo um alerta do Mecanismo Nacional de Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD). Esta situação, descrita como uma dependência do "código postal", indica que os cidadãos com deficiência não têm acesso igual aos seus direitos independentemente da sua localização geográfica.

O Me-CDPD alertou que, apesar dos avanços legislativos alcançados em Portugal, o principal problema atual já não é a falta de leis que protejam as pessoas com deficiência. O verdadeiro desafio está na aplicação desigual destas mesmas leis em diferentes partes do território nacional.

Este alerta foi emitido através de um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que documenta as disparidades persistentes na concretização dos direitos destas pessoas. O documento evidencia que, mesmo existindo legislação adequada, a sua implementação varia de forma significativa conforme a região do país.