O Programa de Apoio ao Aluguel foi revogado e substituído pelo Regime Simplificado de Aluguel Acessível (RSAA), que entrou agora em vigor. Esta alteração representa uma reformulação significativa na forma como o aluguel habitacional é apoiado em Portugal.
O novo regime prevê a isenção total de Imposto de Renda sobre os aluguéis recebidos pelos proprietários que aderirem ao programa. Esta medida visa dinamizar o mercado de aluguel e torná-lo mais acessível à população.
Paralelamente, foi também criado um novo instrumento destinado a investimentos de maior dimensão. Este instrumento surge como complemento ao RSAA, procurando atrair capital para o setor do aluguel.
As alterações inserem-se numa estratégia mais ampla de política de habitação, procurando equilibrar os interesses de proprietários e inquilinos no mercado português.
