O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira a primeira regulamentação do Brasil para o uso de inteligência artificial na educação. A aprovação foi a última etapa do processo de regulamentação dentro do conselho, mas as normas só passam a valer após a homologação pelo Ministério da Educação (MEC). Após a publicação no Diário Oficial, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, terão 12 meses para se adequarem às novas regras.
Entre as principais mudanças estão a proibição de que alunos até o 5º ano usem ferramentas de IA generativa sozinhos. Além disso, professores do ensino fundamental ao superior estão proibidos de utilizar a tecnologia para correção de provas dissertativas ou de redações de estudantes.
A regulamentação também aborda a questão da proteção de dados. Quando os alunos utilizarem ferramentas de IA na escola ou na universidade, esses dados não podem ser vendidos ou compartilhados de forma inadequada, garantindo maior segurança às informações dos estudantes.
