Desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, nenhum Procurador-Geral da República foi afastado de um caso por suspeição, nem perdeu o cargo, embora exista previsão legal para isso. A questão veio à tona depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. No documento, aparecem menções ao procurador-geral Paulo Gonet, que, até o momento, não é considerado investigado.
A lei prevê possibilidades distintas para que um PGR saia de um caso e para sair do cargo. Uma delas é a saída do caso por decisão do próprio procurador-geral. A lei orgânica do Ministério Público permite que ele delegue a atuação a um subprocurador, ou passe o caso ao vice, sem se declarar impedido.
Segundo o professor e advogado especializado em Direito Público Flávio Bernardes, o ideal dentro desses procedimentos seria que o próprio Gonet adotasse alguma medida para evitar questionamentos sobre sua imparcialidade no caso.
