A empreitada para a construção do novo Posto Territorial da GNR de Viana do Alentejo encontra-se na fase final dos procedimentos administrativos e poderá avançar ainda este ano. O presidente da Câmara Municipal, Luís Metrogos, adiantou que o município já remeteu para o Tribunal de Contas os últimos dados e documentos solicitados, estando concluído o processo relativo ao visto necessário à empreitada, embora a troca de documentação tenha contribuído para atrasar o lançamento da obra.
O próximo passo passa pela contratação da fiscalização da empreitada, procedimento que está previsto no acordo estabelecido com o Ministério da Administração Interna (MAI). A Câmara Municipal realizou uma alteração orçamental para permitir esta contratação. Por se tratar de uma empreitada superior a dois milhões de euros, a fiscalização terá de ser assegurada por uma entidade externa. Só depois de contratada a empresa responsável pela fiscalização será feita a consignação da empreitada.
Luís Metrogos admitiu que a obra poderá arrancar ainda em 2026, embora o calendário dependa da contratação da fiscalização e da melhor forma de programar o início dos trabalhos. O autarca alertou, contudo, para a possibilidade de o arranque ocorrer durante o período de inverno, sendo necessário avaliar as condições mais adequadas.
O edil criticou o modelo de financiamento e execução destas obras, defendendo que a responsabilidade pela segurança cabe ao Governo central. "Estamos claramente a ajudar o Governo nesta matéria, porque é uma responsabilidade do Governo", afirmou, considerando que os municípios estão a assumir um papel de "benevolentes parceiros com o Estado". Apesar desta posição, garantiu que o município está disponível para avançar com o projeto. A empreitada ficará sob responsabilidade do Município de Viana do Alentejo, enquanto o financiamento será assegurado através do MAI.
